Tese: 30/2007
Título: Propaganda de Medicamentos. É Possível Regular?
Autor: Álvaro Cesar Nascimento
Programa: Saúde Coletiva
Área de concentração: Política, Planejamento e Administração em Saúde
Linha de pesquisa: Dimensões das Práticas de Saúde: Atores, Contextos Institucionais e Relações Com Os Saberes
Nível: Doutorado
Unidade Acadêmica: IMS
Data de defesa: 10/09/2010
Resumo:
A regulação da propaganda de medicamentos no Brasil incorpora quatro fragilidades: 1. A monitoração, fiscalização e punição de irregularidades são realizadas a posteriori do acometimento da infração (quando a população já foi submetida a risco sanitário); 2. As multas cobradas pela Anvisa têm valor irrisório frente aos investimentos do marketing farmacêutico; 3. Não há mecanismo que impeça que mesmo os valores irrisórios das multas sejam repassados aos preços dos produtos, onerando o consumidor; 4. A frase tida como de alerta - “A PERSISTIREM OS SINTOMAS O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO” - ao invés de conscientizar a população a respeito dos riscos da automedicação, estimula o uso de medicamentos sem receita, aconselhando a busca de um médico apenas no caso da persistência dos sintomas. Segundo dados da Anvisa e de estudos acadêmicos, 90% da publicidade exibida contém irregularidades. Assim, a RDC 102/2000 da Anvisa, que regulamenta o setor, se constitui em um aparente sistema de regulação, que beneficia o infrator e mantém a população sob risco.
Este trabalho analisa o conceito e o uso dos mecanismos de marketing na busca de se elevar a comercialização de produtos farmacêuticos (no que se denomina “produção de doenças”), examina os conceitos de propaganda, medicamento, regulação e manipulação; percorre alguns estatutos internacionais referentes ao setor da publicidade de medicamentos (com foco nas diretivas da União Européia) e expõe a avaliação de organismos europeus de defesa do consumidor sobre o desempenho destas normas.
Ao final, este estudo expõe as posições do setor regulado brasileiro (indústria, agências de publicidade e meios de comunicação) frente às posições de órgãos de defesa dos consumidores, da academia e da sociedade organizada no âmbito do SUS, para propor como alternativa um modelo regulador que supere as fragilidades do atual.
Palavras-chave: vigilância sanitária, propaganda, medicamentos, regulação, mídia.
Docentes Titulares:
Kenneth Rochel de Camargo Junior
Sulamis Dain
Jane Dutra Sayd
Suely Rozenfeld
Vera Lucia Luiza
Docentes Suplentes:
Cláudia Garcia Serpa Osório de Castro
Jussara Calmon Reis de Souza Soares
Rosangela Caetano